O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso (Cosems/MT) reagiu à proposta de terceirização da saúde pública no estado e quer que a discussão seja ampliada aos municípios, principais gestores do SUS. “Temos estudado e debatido a proposta de gestão em parceria com Organizações Sociais, apresentada pelo secretário Pedro Henry,não como espectadores, mas como autor co-responsáveis pelo SUS em Mato Grosso”, diz a presidente do conselho, Andréia Fabiana dos Reis, secretária de saúde de Carlinda, norte do Estado.
Ela observa que o Cosems/MT defende e representa 141 secretarias municipais de saúde e que são quem efetivamente respondem por 90% da atenção á saúde publica no Estado e por isso são os principais envolvidos nesse processo de mudança. “Os gestores municipais de saúde têm lutado em prol da melhoria da saúde da população desse Estado desde a existência do SUS, e para isso contam com militantes, técnicos, controle social e servidores da saúde”, frisa a presidente.
Nesse momento em que se coloca para o Estado de Mato Grosso uma mudança no modelo de gestão de alguns hospitais sob administração estadual, o que se percebe, para o Cosems/MT é uma inversão de valores, onde o sub financiamento do SUS comprovado por estudos e pesquisas e amplamente divulgado como o cerne da questão da crise da saúde pública, passa para um segundo plano e o debate e publicidade volta-se totalmente para “quem irá gerenciar”. “Será que realmente o que mais importa é quem irá gerenciar¿”, questiona Fabiana Reis.
A presidente do Cosems/MT ainda chama a atenção para a sobrecarga de responsabilidade dos municípios e a pequena participação do Estado na saúde pública. “Nós, secretários municipais de saúde, sabemos que no final de toda e qualquer definição serão os nossos municípios os responsáveis em fazer com que o que foi proposto aconteça efetivamente”, frisa Fabiana, ressaltando que os secretários têm sentido na pele ano após ano o peso de carregar o SUS com recursos próprios aonde os municípios chegam a investir 25% a 30% enquanto estados e união não passam de 12% e muitos não cumprem nem esses mínimos exigidos constitucionalmente.
A posição do Cosems/MT diante desse modelo em discussão, de acordo com a presidente, foi buscar orientação técnica e jurídica para entender melhor a proposta e garantir que o gestor municipal seja respeitado, pedido já feito secretário estadual de Saúde, Pedro Henry. “Respeitamos a liberdade de expressão de cada ator/autor envolvido e o que se espera é que a discussão que se instalou na Saúde Pública de Mato Grosso não se resuma em modelo de gestão de alguns Hospitais Públicos. É preciso que a discussão não se esgote sem que ela se estenda as tantas outras reais e tão graves fragilidades que o SUS/MT enfrenta”, completa a presidente da entidade.
Confira nota completa do Cosems/MT acessando nossa página ARTIGOS, onde a entidade descreve vantagens e desvantagens do modelo defendido por Pedro Henry.
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