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| Cabe ao Ministério Público investigar a denúncia. (Foto: Sandra Carvalho) |
Profissionais da Secretaria de Saúde de Cuiabá lotados no Hospital e Pronto Socorro Municipal (HPSMC) estariam sendo obrigados a cumprir escala de plantão no hospital particular Bom Jesus, localizado no bairro Santa Isabel. O Pronto Socorro, e pelo visto a direção da SMS aindan ão tem conhecimento, também estaria fornecendo medicação para hospitais contratados, situações que podem estar aumentando o lucro desses estabelecimentos que já recebem normalmente pelos serviços relatados nas Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs).
É verdade que o Pronto Socorro de Cuiabá está com sua capacidade de leitos esgotada e que é legal, em casos emergenciais (como epidemias e mesmo diante da superlotação), aumentar os contratos com hospitais já conveniados ao SUS a fim de garantir assistência aos usuários. Porém, ceder funcionários públicos para hospitais privados é ilegal. No “cheque em branco” (AIH) entregue ao hospital particular junto com o paciente do SUS, o estabelecimento descreve todas as suas despesas. Ou seja, quando o Pronto Socorro cede seus funcionários e medicação para o estabelecimento privado, este tem seus gastos reduzidos e ainda recebe pelo serviço.
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| Os hospitais privados conveniados ao SUS já recebem pelos serviços e medicações |
Além disso, também é imoral porque expõem os servidores que foram contratados para trabalhar na rede pública e são obrigados a prestar seus serviços dentro de um estabelecimento privado.
Quem também não deve estar sabendo disto é o Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MT) porque até agora não adotou nenhuma medida para impedir que os profissionais desta categoria passem por esta situação vexatória. Cabe ao Ministério Público dar uma resposta à sociedade, que verdadeiramente paga pelos serviços de saúde.
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