Caso confirmada a participação no maior esquema de desvio de dinheiro público da última década os prefeitos de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari e de Canabrava do Norte, Lourival Martins terão foro privilegiado pela justiça pelo fato de serem políticos, isto é, prefeitos.
Ambos estão exercendo o cargo de prefeitos em seus municípios, e poderão continuar no cargo mesmo respondendo ao processo como rege a LEI do Foro Privilegiado, só correm o risco de perderem o cargo e os benefícios do foro se forem concluídas as investigações e os mesmos serem indiciados por algum crime.
Portanto como a LEI é lenta os mesmo terão a oportunidade de terminarem os respectivos mandados e até mesmo concorrerem à reeleição. A competência do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau (súmula 702, STF).
Entenda – O foro privilegiado, tribunal de exceção, ou foro por prerrogativa de função, é, como o próprio nome diz, um privilégio concedido a autoridades políticas de ser julgado por um tribunal diferente do de primeira instância, onde é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes. (BBnews com Leandro Nascimento de Porto Alegre do Norte)
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