Desembargador entende que o Governo do Estado não pode assumir pacientes do interior. Enquanto isso, pacientes sofrem no Pronto Socorro. A reportagem é do Jornal A Gazeta.

A suspensão de uma liminar pelo Tribunal de Justiça contribuiu para a superlotação no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). A determinação era para a transferência imediata dos pacientes que vieram do interior para leitos na rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e particular. Eles representam mais 40% dos usuários da unidade. A ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), atribuiu ao governo do Estado o pagamento dos custos, já que os internos não são responsabilidade da Prefeitura de Cuiabá. O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, concedeu a liminar, que foi posteriormente cassada pelo desembargador José Tadeu Cury.
O risco de “prejuízos irreparáveis” ao governo foi usado como argumento pelo desembargador na decisão. Ele afirma ainda que a multa diária prevista, de R$ 50 mil, era muito alta.

Para o promotor de Defesa da Cidadania e do Consumidor, Alexandre Guedes, as pessoas não estariam nos corredores caso o Estado tivesse cumprido com a decisão. Ele diz que a liminar foi concedida no final de março e cassada em abril. Na ocasião, o MP já informou sobre a superlotação e também as condições precárias e subumanas de atendimento.

A liminar exigia ainda que o governo do Estado fizesse todos os trâmites administrativos para contratação dos leitos em 5 dias. Vagas suplementares deveriam ficar garantidas para atender a demanda. O juiz também determinou que o valor pago pelo governo fosse idêntico às tabelas dos planos de saúde. Depois de firmado o contrato, o Estado teria 24 horas para acionar a Central de Regulação e fazer a remoção dos pacientes.
Atualmente, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) acredita que existam 144 pessoas nos corredores do Pronto-Socorro. O número não inclui os acomodados em enfermarias improvisadas sem nenhum tipo de ventilação, higiene e estrutura. Técnicos, enfermeiros e médicos trabalham na base do improviso porque no estoque faltam materiais básicos, como luvas e antibióticos.

Mais ações – O Sindimed protocolou uma denúncia no MPE sobre o colapso da saúde em Cuiabá. O promotor Alexandre Guedes relata que ainda não recebeu o documento, mas que tem outras ações judiciais sobre problemas no PS. Entre elas está a apuração de detalhes sobre a obra de reforma da área de urgência e emergência, que custou R$ 6 milhões e está comprometida em menos de 6 meses de uso. O setor foi inaugurado no final do ano passado. As paredes estão com infiltrações e o teto foi danificado após uma chuva.
Outro lado – A reportagem entrou em contato com a assessoria do desembargador José Tadeu Cury, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. (Caroline Rodrigues)

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