O presidente da CPI das Usinas Hidrelétricas, deputado Percival Muniz (PPS), solicitou a suspensão de todos os projetos de usinas que estão em andamento na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). A medida foi tomada antes do prazo de 15 dias dado à Secretaria para apresentar uma série de documentos sobre os empreendimentos do Estado.
Segundo o ofício encaminhado, a medida tem objetivo de “dar transparência e segurança jurídica a um setor que gera empregos e divisas ao Estado”. Até o final da tarde de ontem, a assessoria de imprensa da Sema informou que não recebeu o documento.
“Solicitamos a vossa senhoria que se abstenha de conceder, neste período (180 dias), licenças para instalação de novas usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas que, porventura, estejam em andamento na Sema”, expôs o ofício.
A Assembleia Legislativa instalou CPI no final de março para investigar os processos de concessão e exploração de usinas e PCHs (abaixo de 30 megawatts) nos últimos dez anos.
Os deputados afirmam que a Sema, ao autorizar os projetos desses empreendimentos, violou a Constituição Estadual, que concede à AL o direito de aprovar projetos, independentemente da potência. A CPI tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. (Fernando Duarte/Diário de Cuiabá)
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