O Estado pode entregar a gestão do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá para as Organizações Sociais de Saúde (OSS) sem passar pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde ou pela permissão da administração municipal. A informação foi dada pelo secretário Municipal de Saúde, Antônio Pires, na reunião extraordinária do conselho. Pires afirma que o terreno, onde está instalado o PS, foi desapropriado pelo Estado, que não pagou a dívida. O impasse está na Justiça e 3 decretos foram publicados para a desocupação do prédio pela Prefeitura.
Ele ofereceu, como única alternativa, aceitar uma parceria com o Estado. A proposta foi rechaçada pelos conselheiros, que a consideram oportuna. A representante dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc), Maria Ângela da Conceição Martins, defende que desde a construção do prédio, há 38 anos, o Estado nunca se mostrou interessado em gerir o hospital. Agora, com a possibilidade de inserir uma OSS, a questão voltou a ser discutida. Para ela, a implantação da gestão é uma forma de privatização e é contrária à atribuição dos poderes, como é definido pela legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).
A representante do Conselho Regional de Educação Física (CREF), Francisca Amorim, declarou que os problemas fundiários estão sendo usados para que as OSS sejam empurradas “de goela a baixo” no conselho. Ela chegou a relatar matérias publicadas sobre a realização de um acordo, entre governo do Estado e Prefeitura, para a implantar a OSS.
O secretário disse que nenhuma das informações é verdadeira e que “todos os jornais mentem”.
No final da reunião, todos os conselheiros presentes votaram uma resolução, na qual definem que qualquer mudança na administração das unidades de saúde, que não for aprovada pelo conselho, será invalidada pela entidade. Eles também vão procurar o Ministério Público para intervir.
Sem validade – O conselho ainda tornou sem validade a resolução nº 12, que aprovava a co-participação do Estado na gestão do Sistema de Urgência e Emergência em Cuiabá. Diante da ameaça de contratação de OSS, os conselheiros optaram por revogar a decisão de 16 de maio, antes dela ser publicada.
Eles argumentam que a gestão das unidades deve ser municipalizada e cabe ao Estado o apoio técnico e financeiro aos serviços. (Caroline Guimarães/A Gazeta)
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