Por Fábio José Garcia Paes
O direito da Criança e do Adolescente de participar em manifestações seja por meio de passeatas, ocupações ou de qualquer forma moderna ou não moderna de expressão reivindicatória. Será isso uma aberração? No Estado de Mato Grosso o Judiciário proibiu a participação de crianças e adolescentes na greve promovida por professores e em atos de estudantes pela melhoria em diversos aspectos da educação com o objetivo de “protegê-los”, pois, segundo eles, seria um risco para suas vidas e sáude! Já a mídia “datenizada” evidência que há nestes atos manipulação das crianças e adolescentes por meio dos sindicatos e professores organizados.
Em ambas as situações visões distorcidas e descontemporaneizadas: por um lado um enfoque menoristas, que concebe a crinça e adolescente como seres pequenos, inacabados, frágeis, objetos de direitos e não sujeitos de direitos, portanto, seres politicos. Já o outro enfoque criminaliza os espaços de reivindicações e prostestos, ainda mais com bandeiras de sindicatos ou promovida por segmentos ou grupos de classes. Ao judiciário respondo: que seja proativo, rígido e judicialize os atos perigosos advindos do Governo, que sempre manda sua polícia militarizada que agem em “nome de uma ordem pública”. Pública ou privada? O que é Público? As crianças, adolescnetes e professores defendem o direito a uma educação de qualidade!
Para a mídia apenas tenho que dizer que narrem, contem e mostrem o objetivo do protesto e não as aparências morais, muitas vezes inventadas, outras vezes generalizadas, que dão ibope pela visão grotesca pregada: “Os meninos também bebem, transam, usam drogas”, se há não sei e não tenho presenciado nos atos pelo Brasil inteiro, no entanto, a revolução que as crianças e adolescentes fizeram e fazem nos espaços de educação em todo o país, com as chamadas OCUPAÇÕES é uma das coisas mais lindas, educativas, politica, que eu já vi nesta minha vida curta de 30 anos, metido a entender e melhorar o que chamamos de “sociedade”.
Para queles que duvidam desta reflexão, apelo para a lei. Como diz o ditado antigo “As leis são para os fracos”. Peço que leiam a Nota Pública do CONANDA Sobre as Ocupações ocorridas em São Paulo, Goiáis e Rio de Janeiro e outros estados: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda/notas-publicas-1/nota-publica-do-conanda-sobre-referente-ao-episodio-envolvendo-a-reintegracao-de-posse-do-centro-paula-souza-cidade-de-sao-paulo-bem-como-em-relacao-a-abordagem-de-outras-acoes-de-estudantes-em-diversos-estados-brasileiros-como-em-goias-piaui-e-no-rio.
Toda manifestação é uma forma de criar espaço para a voz esquecida, ou excluída dos espaços de decisão e deliberação, não esqueçamos disso. Neste sentido, o problema não está em quem reivindica, mas sim, em quem é o motivo do protesto! Crianças e adolescentes ocupem seus lugares no cenário de reinventar a democracia brasileira, tão embrionário e fragilizada, como tem sido demonstrado nestes últimos meses em Brasília. Esta democracia que atravessa nossas casas, vizinhanças, escolas, serviços tantos, câmaras, prefeituras e tudo aquilo que se diz representativo e deliberativo.
A rua também educa para vida, e a vida meus caros e minhas caras é um melê politico, queira aceitar isto ou não. Política tem a ver com nossas relações e nossa sobrevivência. Educar para a vida é educar para o contexto social, político e economico da realidade que abraça e mantem cada cidadão. Contra a cegueira que ronda setores públicos e privados que alimentam visões e projetos catastróficos e desumanos tais como: Escola Sem Partido e tantas aberrações engendradas e implantadas pelos três poderes.
Fábio José Garcia Paes é Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA). Formado em Filosofia e Políticas Públicas e Contemporaneidade. É assessor nacional de mobilização e incidência política na Organização Aldeias Infantis SOS presente em 130 países e em 20 Estados Brasileiros. É responsável pela Campanha Internacional Care for Me que tem como foco a implantação das Diretrizes da ONU para Cuidados Alternativos de Crianças.
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