Na oportunidade, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que ampliará a iniciativa para o fortalecimento e replicação em nível nacional.
Pelo acordo, os órgãos se comprometem a seguir um plano de trabalho, que inclui a criação de uma rede de proteção dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios que decidirem se integrar ao Movimento.
E para que essa política seja efetivada, acrescentou o secretário, é preciso que toda a rede esteja articulada, citando a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), Fórum de Erradicação do Tráfico de Pessoas (Fetrap), dentre outros.
“Nosso grande desafio agora é fortalecer a política de assistência social e institucionalizar o Ação Integrada como programa de governo e já temos todos os caminhos para atingirmos este objetivo”, completa o gestor, contabilizando como ponto positivo a grande articulação que construiu com o mundo empresarial, imprescindível para o sucesso do programa.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsk, considerou o momento muito importante para todos os que trabalham o movimento de combate ao trabalho escravo no país. “Nós estamos dando um salto importante e qualitativo no sentido da somatória de esforços e ações entre instituições e entidades importantes que já atuam há muito tempo com bastante êxito, eficiência e eficácia”.
Titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda participou da solenidade em Brasília. “Tivemos a oportunidade de promover esta ação enquanto superintendente e agora estamos trabalhando para que o Ação Integrada se transforma em programa de governo e coloque Mato Grosso como o primeiro Estado do Brasil a instituir um mecanismo oficial de proteção às vítimas do trabalho escravo”.
Ao assinar o documento, o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, disse se sentir envaidecido de participar dessa cooperação. “A união de esforços consolida a visão de que é preciso erradicar essa prática, que amesquinha a dignidade do trabalhador e mancha a imagem do Brasil no mundo”.
Pepe Vargas, ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, também reconheceu a importância da ampliação do Ação Integrada para todo o país. “Estamos dando passo importante que nos permitirá levar esta experiência para todos os estados e regiões do país. Estamos empenhados em fortalecer as condições estaduais de combater o trabalho escravo”.
O diretor adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek citou o trabalho escravo como um crime e uma violação grave dos direitos humanos e que já fez 20 milhões de vítimas em todo o mundo, gerando um lucro de 150 milhões de dólares por ano. “O Programa Ação Integrada no Brasil é exemplo perfeito de políticas públicas que surgiu em 2009 em Mato Grosso para apoiar os egressos do trabalho escravo com formação educacional e capacitação profissional”.
Rosa Jorge, presidente SINAIT, destacou a iniciativa do secretário Valdiney de Arruda, que também é auditor fiscal. “O Valdiney teve a ideia de fazer alguma coisa além da simples competência dos auditores no sentido de procurar esses trabalhadores resgatados, encontrá-los nas suas comunidades e procurar uma forma de reintegrá-los à sociedade.Portanto, esse trabalho que iniciou se em mato grosso trouxe um resultado belíssimo resultado”, completou.
