O Movimento Saúde e Democracia (MSD), que completa um ano neste mês em defesa do SUS, observa que o conselheiro do Tribunal de Contas Waldir Teis, ficou numa condição muito confortável ao pedir vistas ao processo que apura irregularidades na Secretaria Estadual de Saúde, quando da gestão de Augustinho Moro. Motivo: Moro é chefe de gabinete de Teis no TCE. Detalhe: ambos são ex-funcionários do Grupo Amaggi.
“No mínimo o Conselheiro Waldir Teis deveria ter se declarado impedido de participar da votação desse processo. Há muito tempo para o exercício de funções públicas de tal envergadura exigia-se postura ética e ilibada. O TCE tem corregedoria? O MPE não tem nada a declarar sobre isso?”, questiona o movimento em sua página na internet (http://www.movimentosaudeedemocracia.blogspot.com/)
Segundo matéria publicada no jornal A Gazeta, o Tribunal passou a investigar possíveis irregularidades na gestão passada após declarações feitas pelo deputado federal, Pedro Henry (PP), logo após sua posso como secretário estadual de saúde. Henry apontou para excessos, abusos e irregularidades do passado que impediram o setor de promover as políticas consideradas essenciais no atendimento da população.
Como as críticas bateram às portas do Tribunal de Contas do Estado, que já analisava denúncias de favorecimento apresentadas no final do ano passado e que foram apreciadas ontem, os conselheiros cobraram do secretário que aponte as falhas e admitiram inclusive reabrir as contas de 2009 ou dos outros anos para apuração de responsabilidades. “É preciso que se traga luz para essas declarações, pois como relator das contas de 2009 me sinto incomodado em ter dado um parecer favorável onde existiam irregularidades”, disse o conselheiro Antônio Joaquim,
Mas um pedido de vista, por parte do conselheiro Waldir Teis, impediu que o voto vista do conselheiro Humberto Bosaipo, impusesse multa ao ex-secretário de Saúde, Augustinho Moro e ao ex-adjunto, Carlos Alberto Capistrano, além de determinar uma verdadeira devassa nas contas da Secretaria de Saúde entre os anos de 2003/2005 e de 2005 a 2010, inclusive com a instalação de uma Tomada de Contas Especial, que é um processo mais minucioso.
Bosaipo aplicou multas aos ex-gestores da Saúde em seu voto, o que contrariou o conselheiro-relator, Alencar Soares, que alegou não ter ofertado a multa em decorrência da não citação dos mesmos.
O voto foi acompanhado por Antônio Joaquim, mas apenas na semana que vem é que deverá ter uma definição com Waldir Teis, Campos Neto e José Carlos Novelli, que podem ou não seguir os dois votos em questão.
“É preciso aprofundar as investigações e ver se existe ou não as irregularidades”, disse o conselheiro Humberto Bosaipo, ponderando que a denúncia trouxe algumas falhas que o levaram a imputar 90 UPFs em multas para o ex-secretário e o ex-adjunto, sendo uma multa de 20 UPF, uma de 30 UPF e uma de 40 UPF de acordo com o grau da falha e do erro cometido pelos ex-gestores”, disse Bosaipo, convicto de que somente com a Tomada de Contas Especial é que se poderá ter tranquilidade a respeito de matérias já votadas e onde pesam dúvidas do desfecho.
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