A partir de hoje, 495 médicos vinculados ao Governo do Estado cruzam os braços por tempo indeterminado. Isso porque a categoria decidiu entrar em greve a partir desta quinta-feira (10), visto que são contrários ao “novo” modelo de gestão que está sendo implementado pelo secretário Estadual de Saúde, Pedro Henry, cuja proposta consiste na contratação de Organizações Sociais (OS) para o gerenciamento dos serviços de saúde.
Na avaliação do secretário, a contratação de OSs reduziria os gastos na saúde em torno de 30%, uma vez que os contratos passariam ser regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas e passaria valer a “lei de mercado” como base para as negociações, na qual os salários menores geralmente se sobrepõem à qualidade dos serviços. Contudo, após sabatinar Pedro Henry por cerca de duas horas, a categoria preferiu rechaçar a proposta apresentada pelo secretário. Isso porque esse novo modelo não garante estabilidade de emprego aos profissionais, tampouco melhores condições salariais.
A decisão de `terceirização` dos serviços de saúde é contrária à luta da classe médica, que vem batalhando desde o ano passado para aprovar o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O projeto está há meses nas mãos do procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, assim como o plano que trata especificamente sobre os médicos do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu). Eles vêm desenvolvendo há anos os serviços de socorrista irregularmente, visto que a atual Lei prevê apenas a contratação de médicos reguladores.
Sobretudo, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), Edinaldo Lemos, lembra de experiências malsucedidas recentemente com empresas do `terceiro setor`. “Em abril do ano passado foi deflagrada a Operação Hygeia pela Polícia Federal, na qual foram presos os presidentes dos Institutos Idheas e Creatio. Ambas entidades prestavam serviço para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e para as prefeituras de Santo Antônio do Leverger, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra e Colíder”, enfatizou, ao destacar que o levantamento feito pela Controladoria Geral da União aponta o desvio de R$ 52 milhões de reais da saúde pública de milhares de indígenas.
Além disso, a contratação de Organizações Sociais para a prestação de serviços à saúde é uma forma encontrada pelos governos de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que as empresas de “terceiro setor” não têm obrigação de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Participaram da Assembleia por meio de teleconferência médicos dos Hospitais Regionais de Rondonópolis, Sorriso e Colider.
A decisão de `terceirização` da saúde é contrária a Lei Federal n◦ 8080, que permite a contratação de empresas do terceiro setor para gerir serviços meios e não fins. Ou seja, não é permitida a contratação de médicos, visto que trabalham na ‘linha de frente’.
