Informações técnicas e trocas de experiências sobre a Lei da Aprendizagem marcaram a audiência pública realizada nesta segunda-feira (19) no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O evento deu início à Semana Nacional de Aprendizagem que segue até o dia 23 com diversas atividades de conscientização e qualificação.
A presidente do TRT/MT, desembargadora Eliney Veloso, abriu os trabalhos falando sobre a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem, promulgada no ano 2000 e regulamentada em 2005. “Além de ser um grande instrumento ao incentivo da colocação do jovem no mercado de trabalho, é um mecanismo muito importante de desenvolvimento de talentos. O objetivo aqui é esclarecer, fomentar e incrementar os índices de aprendizagem nas empresas”, afirmou na abertura da Audiência Pública.
A auditora fiscal do trabalho e coordenadora do projeto de inserção de aprendizes no mercado de trabalho, Luiza Carvalho, explicou, durante a audiência, os aspectos técnicos da lei. O evento, segundo ela, é importante para esclarecer dúvidas e conscientizar a sociedade.
A auditora explica que apesar da norma ser antiga, existem muitos setores produtivos que são resistentes à contratação de aprendizes. “Queremos fazer mais que só a fiscalização: Queremos conscientizar. A contratação de aprendizes é mais que uma obrigação legal, é uma obrigação social!”, afirmou.
Para o juiz auxiliar da presidência do TRT Ivan Tessaro, a Lei da Aprendizagem é um instrumento poderoso para combater o trabalho precoce. A intenção, segundo ele, é chamar os empresários para participar ativamente desse processo e ainda mostrar aos jovens sobre as oportunidades de ser menor aprendiz.
A audiência pública foi uma ação promovida pela Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/MT), em parceria com a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil do TRT/MT e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Também compareceram ao evento representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT); CASE Internação masculina e feminina; Defensoria Pública da Infância e Juventude; Procuradoria de Justiça de Mato Grosso; Promotoria de Justiça da Infância e Juventude; Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá; Socioeducativo e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).
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Semana Nacional de Aprendizagem
Durante toda essa semana (19 a 23), serão realizadas diversas atividades com enfoque na Modalidade Alternativa de Cumprimento da Cota, regulamentada em 2016 com a edição do decreto 8.740/2016, que ampliou a possibilidade de contratação de jovens aprendizes.
A Semana irá contar com atividades destinadas a 180 adolescentes, entre 14 e 18 anos, atendidos pela Unidade Rede Cidadã da Polícia Militar e Conselho Tutelar do bairro Pedra 90. Eles participarão, nos próximos dias 20 e 21, de uma oficina de iniciação profissional, a ser ministrada pelo Senac e pelo Senai nos períodos matutino e vespertino. A intenção é que os jovens adquiram competências para elaborar um bom currículo, se portar adequadamente em uma entrevista de emprego, bem como conquistar habilidades de autoconhecimento e convívio em grupo. As oficinas serão realizadas nas dependências da Unidade Rede Cidadã e na igreja Batista do bairro Nova Esperança.
As atividades serão encerradas na sexta-feira (23) com uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho, em Cuiabá, com todos os entes envolvidos na Aprendizagem Profissional em Mato Grosso. Um dos pontos que serão abordados é a viabilidade de se instituir o Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional em Mato Grosso.
Fonte: TRT/MT
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