A crise causada pelo novo coronavírus não é apenas de saúde, mas também social e econômica, com resultados que tendem a ser graves para os trabalhadores brasileiros. As questões trabalhistas que emergem da situação precisarão de respostas rápidas e satisfatórias. Se em tempos normais a Inspeção do Trabalho mostra-se necessária ao equilíbrio das relações sociais do trabalho, no período em curso, essa atuação é ainda mais importante.
Um aspecto desse cenário diz respeito aos empregados dos setores e serviços essenciais – são pessoas que não podem adotar o isolamento social e têm que atuar para garantir o mínimo de funcionalidade para o restante da sociedade. Exercem suas atividades, por exemplo, nos serviços de saúde, em farmácias, em supermercados, em empresas de call center. Em relação a eles, um dos maiores desafios é garantir que as normas de segurança e saúde sejam aplicadas, para preservá-los da infecção.
Nesse campo, a atuação da fiscalização é decisiva para proteção desses trabalhadores, confirmando a Inspeção do Trabalho como serviço essencial do Estado. Auditores-Fiscais do Trabalho integram o esforço nacional para o enfrentamento do novo coronavírus e contribuem com orientações e notificações aos segmentos essenciais para que cumpram as normas de segurança e saúde ocupacionais, observando com rigor regras de higiene e distanciamento social, por exemplo.
Outro aspecto relaciona-se aos direitos dos empregados que estão em trabalho remoto, ou que foram afastados de atividades, ou ainda demitidos. Daí emergem questões como redução salarial, recebimento dos direitos no caso de rescisão do contrato de trabalho. E, a mais importante: como muitos desses trabalhadores irão garantir uma renda mínima nesse período marcado por incertezas e apreensão. Renda mínima é também a questão principal para os informais.
Aqui importa observar o exemplo de outros países. Muitos perceberam a importância das políticas anticíclicas diante do panorama de desaceleração econômica, que incluem, como parte fundamental, proteção do emprego e amparo aos trabalhadores formais e informais e aos segmentos mais carentes da sociedade. Nessa esteira seguem, por exemplo, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Portugal, Argentina e Chile, que assim agem para evitar o colapso econômico que pode ocorrer com a ausência da circulação do dinheiro proveniente da renda do trabalho.
No Brasil, sociedade, organizações, autoridades e entidades, entre elas o SINAIT, veem com preocupação as medidas econômicas até agora adotadas pelo governo para fazer frente à crise causada pela Covid-19. Uma das primeiras ações do governo, por meio da Medida Provisória – MP nº 927/2020, foi a autorização para que empresas suspendessem contratos de trabalho e cortassem até metade do salário dos empregados. Depois da péssima repercussão e de uma enxurrada de críticas, o governo acabou por revogar o dispositivo da MP que aprovava esse descalabro.
Auditoria-Fiscal do Trabalho preparada
Em todo o País, os Auditores-Fiscais do Trabalho seguem atuantes para fazer frente às demandas da crise. Mesmo com o menor quadro de servidores dos últimos 20 anos, os Auditores mantêm o compromisso com a orientação dos trabalhadores, com a notificação das empresas, agora focada nos setores essenciais, com a fiscalização das condições de trabalho, principalmente as relacionadas à segurança e saúde ocupacionais.
Neste período, a Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso está disponibilizando atendimento pelos telefones (65) 3616-4801 ou 4811 para dúvidas em informações, além do e-mail: trabalho.mt@mte.gov.br.
Para dúvidas e orientações trabalhistas, trabalhadores e empregadores podem recorrer ao Plantão Fiscal pelo número (65) 9 9626-9741 ou pelo e-mail plantaofiscal.mt@mte.gov.br
Os atendimentos ocorrem de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 17h.
Outros canais disponíveis são o site www.trabalho.gov.br ou pelo número 158 (Alô Trabalho).
Comissão Nacional
O SINAIT criou uma Comissão Técnica – Covid-19/SINAIT com a proposta de viabilizar, fomentar e ampliar a elaboração de recomendações de cunho técnico, decorrentes da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos ambientes laborais para o enfrentamento do novo coronavírus.
Auditores-Fiscais do Trabalho e sociedade podem entrar em contato com a Comissão por meio do e-mail covid19@sinait.org.br ou pelo WhatsApp 61 99308-7005.
