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| Foto: Sandra Carvalho |
Acionada pela Promotoria de Defesa da Cidadania de Cuiabá, a Justiça de Mato Grosso determinou, em agosto de 2009, que os cinco hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) realizassem todos as cirurgias ortopédicas encaminhados pela Central de Regulação, com a finalidade de zerar a fila de espera. Na oportunidade, 1,3 mil pacientes aguardavam por cirurgias ortopédicas. Hoje, um ano e meio depois, esse número subiu para 4 mil, praticamente triplicou, sendo em torno de 1 mil somente de mão e ombro.
A fila cresceu (naturalmente que novos pacientes surgiram) numa quantidade muito grande o que sugere que poucas foram realizadas, num descumprimento à ordem judicial. O descumprimento acarretaria em multa diária no valor de R$ 5 mil.
O promotor Alexandre de Matos Guedes, autor da ação, destacou em agosto de 2009 que os hospitais conveniados tinham obrigação contratual com o poder público e com a sociedade, principalmente com os usuários do SUS.
Na decisão, o juiz José Zuchim determinou, conforme reportagem de A Gazeta, que os hospitais atendessem a ordem dos usuários encaminhados pela Central de Regulação, dando prioridade às pessoas idosas, exceto em casos devidamente justificados.
Alguns fatores contribuem para a existência de grandes filas no SUS. Um deles é a influência de políticos na Central de Regulação. Para atender o eleitorado no interior, deputados e prefeitos encaminham pacientes para Cuiabá – onde estão concentrados os serviços de média e alta complexidade – sem que estejam regulados. E estes acabam passando na frente de quem já está aguardando a mais tempo na fila da Central. Alguns são levados direto para o hospital que presta serviços para o SUS – onde o político também exerce influência – mesmo não se tratando de casos de urgência, mas eletivo (menos grave).
A Central de Regulação foi criada para distribuir os pacientes de acordo com a gravidade do caso. Existe uma equipe médica para avaliar cada laudo e fazer a classificação do paciente. Em 2009 percebeu-se um rigor do município de Cuiabá dentro da Central, o que favoreceu a redução da fila e o fluxo normal dos pacientes. A fila voltou a crescer em 2010.
Outro fator é a prática já comum de alguns hospitais conveniados ao SUS de guardar na gaveta laudos encaminhados pela Central de Regulação. São pacientes complicados, cuja cirurgia é de difícil recuperação (mais tempo de internação). Estes acabam aguardando anos na fila se a Central de Regulação não tiver pulso para intimar os hospitais a fazer a cirurgia. E nestes casos, às vezes, há a necessidade de interferência do Ministério Público e da Defensoria Pública, “judicializando” o assunto.
E este é o terceiro fator, a “judicialização” do SUS. Muitos pacientes entram na Justiça para conseguir atendimento mais rápido. E, sem a devida orientação de especialistas (médicos), o juiz determina que o SUS realize o procedimento a qualquer custo, mesmo não se tratando de caso de urgência. E este paciente passa a frente de outros que já aguardam há tempos na fila. Naturalmente que muitos são mesmo casos graves e que justificam a ordem judicial.
A verdade é que fila no SUS sempre vai existir. Há meios de reduzi-las efetivamente, que é através do aumento do financiamento (mais recursos federais e estaduais, reajuste da tabela do SUS), pela transparência do uso desses recursos e da gestão dos serviços e ampliação da oferta de serviços (mais hospitais, equipamentos e profissionais da saúde).
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