O juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, Cláudio Roberto Zeni Guimarães, não é mais o responsável pelo processo 124096, relativo à ação civil proposta pelo Ministério Público no conhecido episódio do Escândalo da Saúde.
Zeni renunciou ao processo, alegando suspeição por “foro íntimo” e citando o artigo 135 do Código de Processo Civil como base para sua decisão. O referido artigo do CPC tem a seguinte redação: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II – alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau; III – herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes; IV – receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; V – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo”.
Após a retirada de Cláudio Zeni, o processo seguiu para a 3ª Vara Cível da comarca, cujo titular é o juiz Jamílson Haddad Campos. A decisão de Zeni foi comunicada no último dia 29 ao desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que preside o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
PEDIDO – Coincidência ou não, a declaração de suspeição do juiz Cláudio Zeni em relação ao processo do Escândalo da Saúde remete o caso ao final do último mês de março, quando o Ministério Público apresentou pedido de providências à Corregedoria do Judiciário para acelerar o julgamento dos processos de improbidade administrativa em tramitação na comarca.
O pedido de providências, naquela oportunidade, foi de autoria do promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível (1ª PJC), Antônio Moreira da Silva, e foi encaminhado em 29 de março ao Corregedor Geral de Justiça, Márcio Vidal.
Na solicitação, o promotor de Justiça pediu a realização de correição extraordinária na comarca de Tangará da Serra, a definição de vara única para julgamento de ações que envolvam a Fazenda Pública e que se referem a atos de improbidade, e, se necessário, a nomeação de outro magistrado para o julgamento dos processos.
No caso do processo do Escândalo da Saúde (Autos n. 1090/2010, Código 124096-4ª Vara Cível), o promotor pediu também à Corregedoria a fixação de prazo para apreciação dos pedidos liminares, ou então que a Corregedoria designe outro magistrado para decidir os pedidos. (Sérgio Roberto/Diário da Serra)
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