Um jovem de 25 anos que cumpre pena em regime fechado na Cadeia Pública de Cáceres foi aprovado no Vestibular 2011 para Educação Física da Universidade de Mato Grosso (Unemat), mas até agora não conseguiu frequentar a sala de aula. De um lado, a alegação da falta de estrutura para escoltar diariamente o detento até a faculdade. De outro, a questão da aceitação ou não do aluno pela comunidade escolar. Para a família, o mais importante neste caso é garantir o direito de reintegração social do jovem pela educação- caminho que a família considera seguro e viável.
O Ministério Público de Cáceres deu parecer favorável ao reeducando desde que a Polícia Militar e a Secretaria de Justiça ofereçam a logística necessária para garantir a segurança dele próprio e de alunos e funcionários da faculdade. Na Vara de Execuções Penais, o juiz titular Carlos Roberto de Campos informa que solicitou diligências ao Ministério Público e só depois de receber as informações necessárias dará o parecer final ao caso. “Quanto mais rápido as diligências foram concluídas, mas rápido emitiremos o parecer”, restringe o magistrado.
O diretor da Cadeia Pública de Cáceres, Cleiton Norberto Leôncio da Silva, diz, por sua vez, que se for preciso escoltar o reeducando diariamente até a Unemat, assim será feito. No entanto, observa que a própria faculdade deve decidir se vai aceitar ou não o jovem convivendo com o risco de uma fuga ou outras eventuais consequências aos demais frequentadores da instituição.
“Solicitamos da direção da Cadeia Pública de Cáceres um relatório completo sobre o caso a fim de verificarmos se há reais possibilidades de garantirmos essa logística”, diz o diretor de gestão de Cadeias da Secretaria Estadual de Justiça, José Carlos de Freitas, lembrando que esta é uma situação atípica e que o sistema carcerário de Mato Grosso já enfrenta dificuldade com efetivo.
Já o reitor da Unemat de Cáceres, Adriano Silva, que também confessa estar diante de um caso nunca antes vivido na faculdade, reconhece que o jovem deve ter o pleno direito de estudar garantido e que está disposto a chamar os diretórios acadêmicos e funcionários para discutir o assunto. “Temos quatro mil pessoas frequentando diariamente a faculdade e elas precisam concordar ou não com a presença do reeducando na instituição”, pondera o reitor.
Mãe desabafa: “Preso ou não, meu filho tem o direito de estudar”
Clarice Navarro Diório, mãe do reeducando, acredita que seu filho irá conseguir frequentar o curso para o qual foi aprovado. “Se os governantes investissem numa educação pública de qualidade, não seriam necessárias tantas cadeias”, escreve a jornalista em artigo onde defende que pela educação é possível dar ao cidadão seu bem maior: sua identidade e cidadania. “Consequentemente diminuiria, e muito, os índices de criminalidade. Na mesma proporção, não seria mais necessário construir tantas prisões. Para que serviriam?”, questiona. O artigo foi escrito com a filha, a acadêmica de Enfermagem da Unemat, Mariana Navarro Diório, que cursou cinco semestres de Direito. “O embasamento do artigo é dela, que também quer ver o irmão na universidade”, afirma a jornalista.
Ela lamenta que no Brasil as cadeias não sejam sinônimo de recuperação do infrator. “Trancafiam os transgressores da lei vigente em prisões que são, na verdade, escolas de criminalidade. Dessas prisões eles saem muito mais bandidos, saem criminosos profissionais”, frisa a mãe, lembrando que a Educação deve ser direito de todos.
“Se continuar sendo privilégio de poucos, continuará a proporcionar toda a tristeza e falta de humanidade de homens que torturam seus semelhantes e gostam disso se sentindo superiores”, parafraseando Michel Foucault em seu livro “Vigiar e Punir”. Ela vai além, afirmando que foi dada a autorização para o filho fazer o vestibular e a Unemat deslocou uma equipe até a cadeia, onde apenas dois, dos 440 reeducandos, fizeram a prova. “Só meu filho passou”, frisa a mãe.
No ano passado, informa Clarice, por falta de informações do sistema carcerário, ele perdeu o Enem. “Eu fiz a inscrição dele, quando seria o sistema carcerário que deveria ter cuidado disso, diante da manifestação do reeducando em fazer o exame. Tentei até Brasília, mas nada consegui, pois há uma prova do Enem especial para reeducandos e aqui na Cadeia parece que ninguém sabia disso. Se não é pra deixar estudar, pra que permitir que ele tenha planos? É um sistema cruel”, desabafa.
E conclui: “Uum jovem demonstra vontade, tem bom desempenho no concurso, e sonha em fazer o curso mesmo sob escolta – o que por si só já é discriminatório -, é justo que entraves burocráticos podem esse direito? Preso ou não, seja em qualquer sistema, a Constituição é clara: Educação é dever do Estado e direito do cidadão. Isso é um princípio básico e quero crer que foi baseado neste princípio que o juiz permitiu ao meu filho fazer o vestibular”.
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