A Usina Hidrelétrica Teles Pires, de 1.820 MW, começará a ser construída “sem eclusa” nos próximos meses pelo consórcio vencedor do leilão,  contrariando o inciso II do art. 2 da Lei  9.433, de 1997 que inclui, entre outros objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a “utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável”.

O alerta é do assessor para Assuntos da Hidrovia Teles Pires/Tapajós do Conselho de Desenvolvimento da Amazônia Mato-grossense (Codam), Mário Nishikawa. “Certamente as outras usinas hidrelétricas seguirão o mesmo caminho. Será enorme retrocesso, um absurdo.
Para o assessor, Mato Grosso e o Brasil precisam das hidrovias para ganhar competitividade e alavancar crescimento e desenvolvimento, porém esse desenvolvimento deve ser sustentável.
“Expressando o pensamento e as reivindicações das comunidades organizadas da sociedade, principalmente do norte e médio norte de Mato Grosso, solicitamos a urgência em resgatar o Projeto de Lei 3009/97, do Senado Federal, que está parado na Comissão do meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal”, diz Mário Nishikawa em documento encaminhado a várias lideranças políticas do Estado.
Ele lembra que o projeto de lei ficou parado após ser retirado de pauta pelo relator Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) em 12 de maio de 2010.   “E continuará parado, pois está sem relator, havendo necessidade de ser indicado outro pelo presidente desta Comissão”, observa o assessor do Codam, pedindo que, após o resgate do Projeto de Lei 3009/97, haja celeridade para torna-lo Lei o mais rápido possível.
“Ela é de vital importância. Mato Grosso e o país estão amargando enormes prejuízos pela falta desta Lei que tornará  obrigatória a construção simultânea de eclusas nas barragens dos rios navegáveis e potencialmente navegáveis”, conclui Nishikawa.
Agradecendo antecipadamente com a certeza da vossa atenção e do vosso empenho, que também é ex-presidente da Comissão Pró-Hidrovia Teles Pires/Juruena/Tapajós da Família Rotária de Alta Floresta.
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