O caos na saúde pública em Mato Grosso foi alvo de uma denúncia encaminhada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A União e o governo do Estado podem ser acionados a qualquer momento, já que o caso é de urgência. Entre as penalidades que o país pode sofrer estão sanções econômicas.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Betsey Miranda, explica que todos os canais disponíveis foram esgotados dentro do país e que as pessoas estão morrendo por falta de atendimento médico. Na ação, foram anexadas as reportagens e também materiais visuais produzidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O material foi encaminhado por Sedex e chega ainda esta semana em Washington, nos Estados Unidos, onde funciona a sede da comissão.
Na avaliação de Betsey, o Estado não está respeitando a Convenção dos Direitos Humanos.
Ela esclarece que a situação do atendimento no Pronto-Socorro de Cuiabá e também a demora para se conseguir cirurgia está colocando a vida das pessoas em risco.
OSS – O secretário Pedro Henry propôs ao Município a instalação de uma Organização Social de Saúde no PS de Cuiabá para resolver os problemas de atendimento. A Secretaria Municipal é a favor de co-participação do Estado, o que causa polêmica porque o Conselho Municipal de Saúde, que é formado pela sociedade civil organizada, já posicionou-se contra a parceira.
A representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispump) no conselho, Maria Angela Conceição Martins, diz que as entidades vão procurar o Ministério Público Estadual para denunciar a postura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Ela argumenta que a função de fiscalizar e deliberar sobre as ações de saúde pública é do conselho e que a atuação está prevista em lei. (Carolina Rodrigues/A Gazeta)
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