A Auditora-Fiscal do Trabalho Luiza Carvalho Fachin, do Núcleo de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTB/MT) fez uma explanação sobre o projeto de aprendizagem nesta terça-feira (24.09) durante evento de apoio técnico sobre Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Estado de Mato Grosso promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
O evento contou com a presença de juízes, gestores municipais, coordenadores e técnicos dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Rondonópolis.
A proposta foi voltada a promoção e reinserção do jovem que cumpre ou cumpriu medida socioeducativa e buscou a construção de um fluxo de atendimento entre os serviços socioassistenciais e os programas de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas). Os municípios participantes, considerados de grande porte, atendem cerca de aproximadamente 70% dos serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Luiza Fachin, que é e coordenadora do Projeto Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, destacou a importância da aprendizagem no processo de inserção do jovem no emprego legal, na reinserção social daqueles que estão no sistema socioeducativo e também no combate ao trabalho infantil.
A Aprendizagem, explicou a AFT, é um contrato especial de trabalho ajustado por escrito e por prazo determinado de no máximo 2 anos, em que o empregado é submetido a uma formação técnico-profissional metódica , com etapas teóricas e práticas, estabelecidas em programa de aprendizagem formatado e sob responsabilidade de entidades especializada em formação profissional.
“Um jovem aprendiz é alguém que está estudando ou que já finalizou o Ensino Médio, mas ainda não tem experiência profissional. Ele tem a oportunidade de iniciar sua vida profissional de forma adequada, fazendo uma transição tranquila e saudável do mundo escolar para o mundo do trabalho”, detalha a Auditora-Fiscal do Trabalho.
Por meio da Aprendizagem, acrescentou, o jovem recebe uma profissionalização e assim é preparado para que seja absorvido no mercado de trabalho de maneira legal e formal.
Para o coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Mato Grosso, Túlio Duailibi Souza, a articulação proporciona a troca de experiência fortalecendo o Sistema de Garantias de Direitos deste público.
“Estamos dando continuidade, conforme a nossa legislação brasileira, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Temos um déficit grande em internação no Estado e dados apontam que esse não é o melhor caminho. Este espaço nos dá a oportunidade de construir algo padronizado para que não haja distanciamento das metodologias aplicadas nos municípios. E a aprendizagem tem fator muito importante visando a ressocialização, a inclusão do adolescente ”, destacou.
Presente no evento, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria de Carvalho, ressaltou a importância do papel transversal da pasta. “Todos nós seremos coadjuvantes neste processo. Esse momento é um marco onde iniciamos a oportunidade de vida para uma série de adolescentes mato-grossenses. Não podemos deixar de lado a premissa que devemos trabalhar de forma intersetorial elaborando planos de ações que visem a mudança desses números que o Estado infelizmente ainda apresenta”, pontuou.
Números
Em Mato Grosso de janeiro a junho de 2019, aproximadamente 402 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão sendo atendidos nas 43 unidades dos CREAS existentes no Estado. Os dados apresentados são do Relatório Mensal de Atendimento (RMA) do Ministério da Cidadania (MDS).
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