Neste dia 13 de maio é comemorado o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Após 133 anos, a escravidão continua sendo praticada no país, na versão contemporânea. A análise é do Auditor-Fiscal do Trabalho, Valdiney de Arruda, chefe da fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT).
De acordo com dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia, nos últimos 25 anos, mais de 55 mil trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo contemporâneo.
“Somente na década de 1990, o Brasil passou a reconhecer a existência do trabalho escravo no país. Antes disso, organizações da Sociedade Civil, como o CPT, já se mobilizavam para combater a violação e pressionar o Estado”, pontua o AFT.
Desde então, o Brasil é referência em relação às políticas públicas de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Foi no artigo nº 149 do Código Penal (Lei nº 10.803), alterado em 2003, que se firmou a definição do que caracteriza a violação.
“O trabalho escravo contemporâneo consiste em reduzir alguém à condição análoga à de escravo, seja submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, ou restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador”, explica Valdiney de Arruda.
Em meio à pandemia, apesar das restrições com o isolamento social, as ocorrências do trabalho escravo contemporâneo continuaram a ser registradas. Em 2020, 942 trabalhadores foram resgatados do trabalho análogo à escravidão no Brasil.
Contudo, o número de pessoas vítimas do trabalho escravo no último ano pode ser bem maior. Mesmo com as ações de inspeção, um relatório da ONU cita o Brasil como um exemplo na redução da capacidade de monitorar e detectar violações de direitos trabalhistas e de escravidão contemporânea.
O relatório da ONU revela que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), órgão ligado ao Ministério da Economia com 25 anos de atuação na investigação de denúncias de trabalho forçado, por exemplo, “reduziu significativamente suas operações, enquanto a vulnerabilidade à exploração e ao abuso do trabalho tem aumentado”. E ainda há um déficit muito grande de Auditores-Fiscais do Trabalho.
“Em que pese as dificuldades, nós, Auditores-Fiscais, seguimos trabalhando em defesa da garantia dos direitos dos trabalhadores, combatendo o trabalho escravo contemporâneo, uma chaga que atormenta a vida de milhares de cidadãos que vivem na vulnerabilidade”, contextualiza.
Resgate
Caso recente de resgate foi registrado em fevereiro de 2021 em Mato Grosso, quando Auditores-Fiscais do Trabalho da SRT/MT resgataram dois trabalhadores idosos, de 69 e 64 anos, encontrados sob condições de trabalho análogas à escravidão, em propriedade na zona rural do município de Juína, a 750 Km de Cuiabá. A ação fiscal contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT/MT) e da Polícia Civil.
Os empregados trabalhavam na quebra de juquira para limpeza de área e formação de pasto e foram contratados por produtores rurais da região. O idoso de 69 anos trabalhava há sete anos para o produtor rural contratante sem registro e anotação da Carteira de Trabalho, em situação de informalidade. As condições de vida e trabalho encontradas pela equipe de fiscalização atentavam contra a saúde, integridade, personalidade e dignidade dos trabalhadores.
Também foi constatado que os trabalhadores estavam vivendo no meio do mato, em um barraco de lona que eles mesmos improvisaram.
Denúncias
Os casos de trabalho escravo contemporâneo devem ser denunciados pelo sistema https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/ ou à Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Fiscalização do Trabalho, Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho ou pelo Disque 100.
Ação Integrada
O Ação Integrada (PAI) promove a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra.
O projeto, idealizado pelo Auditor-Fiscal Valdiney de Arruda, foi sistematizado pelo Sinait e pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, e lançado em 2012, durante o 30º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, realizado em Salvador (BA).
Hoje, o programa é coordenado pela SRT/MT, MPT/MT e UFMT e conta com a parceria da iniciativa privada, a exemplo do Sistema S.
Em agosto de 2019, 22 trabalhadores de Mato Grosso que viviam em condições vulneráveis ao trabalho análogo à escravidão encerraram o curso de qualificação de construção civil ofertado pelo PAI. O curso foi realizado em parceria com o Senai/MT.
