As advogadas Elaine Freire, de Cuiabá (MT), e Fernanda Xará, de Guanambi (BA), alertaram, durante live pelo Instagram, que o consumidor deve, sim, buscar seus direitos mesmo diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Além do consumidor final, os empresários e os fornecedores estão quase que sem rumo diante de contratos realizados antes da propagação do novo coronavírus e por isso ambas sugerem que o consumidor opte pela conciliação para evitar maiores desgastes.
“Há diversas possibilidades para tentar resolver a situação, como termos aditivos, acordos e também temos Medidas Provisórias, que não nos deixaram totalmente desamparados, apesar de estarem cheias de brechas”, comentou Xará.
Elaine Freire concordou que este é um momento extraordinário e que pegou todos de surpresa. No entanto, observou na advogada, o empresário assumiu um risco quando decidiu empreender, então ele tem um dever com a pessoa que o contratou.
“Porém, como é um momento caótico, a gente precisa ter maturidade, buscar conciliar, conversar, acordar, para que nem o consumidor, empresário e o fornecedor saiam prejudicados”, ponderou.
A advogada de Cuiabá ressaltou que é necessário ter cautela e que, sim, o consumidor tem seus direitos, mas como é um fato que afeta a todos, não é só ele que não pode sair lesado dessa situação.
As especialistas comentaram que há estabelecimentos, a exemplo da área da saúde, como hospitais, laboratórios, farmácias e drogarias, que podem realizar práticas abusivas, e alertaram que o consumidor deve sempre questionar e buscar as medidas cabíveis.
“Caso não tenha acordo ou reembolso, a alternativa é buscar meios jurídicos, o Procon, entre outras as alternativas para que o consumidor não fique lesado. Mas, repito, é sempre bom tentar uma conciliação, porque um processo é desgastante e consome não só financeiramente, mas psicologicamente também”, disse Freire.
“Tudo deve ser dialogado, conversado. O que deve prevalecer é o bom senso. A partir do momento em que esse bom senso é ferido, acabou a boa-fé, já está na hora de intensificar com o que se tem ao nosso favor. É o litigioso, o judiciário, e tem que buscar esses caminhos para mudar essa cultura”, afirmou Xará.
As advogadas comentaram que diante da pandemia o Poder Judiciário está agindo com cautela e tentando equilibrar as partes envolvidas. A interpretação do judiciário está se alterando e Freire destacou que “cada caso é um caso e precisa ser analisado. O consumidor tem que fazer a sua parte para que os abusos não continuem ocorrendo”.
Elaine Freire e Fernanda Xará entendem que a partir deste ano, 2020, o direito não será mais o mesmo e que todos os profissionais, de todas as áreas, ainda estão tentando compreender como será de agora em diante.
